O controle de armas de fogo no Brasil

Em mais um ataque com armas de fogo nos Estados Unidos (EUA), o jovem Nikolas Cruz invadiu um colégio em Parkland, na Flórida, e matou 17 pessoas a tiros na última quarta-feira (14). O episódio trouxe de volta o debate sobre o controle de armas nos EUA. A Segunda Emenda da Constituição norte-americana garante “o direito das pessoas a manter e portar armas”. No entanto, com os constantes massacres envolvendo armas de fogo, aumenta a pressão para que o seu acesso seja mais limitado.

No Brasil, onde há restrições para a compra de armas, a pressão vai no sentido contrário. Com o aumento da violência, cresce a demanda de parte da sociedade para flexibilizar essas restrições. Entenda os principais pontos do debate:

MORTES POR ARMA DE FOGO

O Brasil está entre os países em que mais se mata com armas de fogo. Os números mais atuais consolidados constam do Atlas da Violência 2017. A cada 100 assassinatos registrados em 2015, 72 foram executados por tiro. Na Europa, essa proporção é de pouco mais de 20 pessoas a cada cem. E a tendência brasileira não é de recuo – entre 2005 e 2015 houve um crescimento de 25%.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que está em vigor desde 2003 e foi criada com o objetivo de restringir o comércio e o porte de armas. Um dos artigos mais radicais do estatuto vetava a comercialização de armas e munição ao cidadão comum. Mas o próprio texto do estatuto previa, para 2005, a realização de um referendo popular. Naquele ano, a população respondeu sim ou não à questão da proibição da venda em todo o território nacional – 64% dos eleitores votaram pela não proibição.

Com isso, as armas continuaram a ser vendidas no país, mas com restrições. Podem ter arma de fogo determinadas categorias profissionais (fundamentalmente policiais, agentes penitenciários e agentes das Forças Armadas) e cidadãos comuns que comprovem necessidade de porte, mediante a apresentação de atestados que comprovem capacidade psicológica, bons antecedentes criminais e habilidade para lidar com o armamento.

MODIFICAÇÕES NO ESTATUTO

Ao longo dos 14 anos de vigência, o Estatuto sofreu diversas modificações, no geral, abrandando as exigências. Algumas dessas mudanças ocorreram recentemente, por decretos do presidente Michel Temer, que ampliaram a validade da licença para porte de armas para civis, de três para cinco anos, e de três para dez anos, a validade do documento que comprova capacidade técnica.

Mesmo com as modificações, o Estatuto teve o poder de desacelerar o avanço da violência com arma de fogo. Basta ver que, em 1995, o número de homicídios por armas de fogo representavam 60% do total; em 2005, 70%; e em 2015, 72%. Ou seja, enquanto nos primeiros dez anos a proporção subiu 10 pontos percentuais, nos últimos dez, depois do Estatuto, o crescimento foi de apenas 2 pontos percentuais.

O PROJETO PARA REVOGAR O ESTATUTO

O projeto de lei que atualmente corre na Câmara e no Senado propõe revogar o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um novo, que, se aprovado sem alterações trará grandes mudanças no controle das armas. Algumas das principais alterações previstas são:

– a licença para porte passará a ser definitiva, e para qualquer cidadão com idade mínima de 21 anos (hoje essa idade é de 25 anos);

– qualquer cidadão poderá ter legalmente uma arma, bastando atender a alguns requisitos básicos, como ter emprego, residência fixa e certificado de capacidade técnica. Armas estão liberadas até para condenados na justiça por crime, desde que o crime não seja doloso.

MAIS ARMAS, MAIS HOMICÍDIOS

Quem defende a flexibilização das normas justifica-as a partir do crescimento da violência no país nos últimos anos e da incapacidade do estado de garantir a segurança do cidadão – a posse de armas seria uma garantia do direito à autodefesa. Mas, para entidades e organizações que combatem a violência, esse abrandamento nas restrições atende a interesses econômicos de grupos ligados à indústria de armamento.

Além disso, argumentam que a disseminação das armas nas mãos de um número maior de pessoas só aumentaria o número de homicídios. Em vez de inibir a ação do criminoso, o porte de armas estimularia ainda mais o confronto, potencializando a chance de vítimas. Estudos mostram que o aumento no número de homicídios é diretamente proporcional à proliferação de armas de fogo – a cada 1% de crescimento no número de armas, a violência sobe 2%.

FONTE: GUIA DO ESTUDANTE