Um guia prático para entender a Operação Lava Jato

Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito para investigar diversos políticos citados nas delações premiadas da Construtora Odebrecht. Entre os alvos estão 40 deputados federais, 24 senadores, 8 ministros, 3 governadores e 3 prefeitos. Agora, os investigadores deverão reunir provas para saber se há indícios de crimes que possam transformar os acusados em réus.

Veja a seguir um passo a passo para entender como funciona o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato e como a operação é conduzida:

O QUE É A LAVA JATO

A Lava Jato é uma operação iniciada pela Polícia Federal (PF) em março de 2014, no Paraná, para investigar corrupção na Petrobras. A operação investiga um grande esquema de desvio de recursos públicos envolvendo funcionários da Petrobras, grandes construtoras e políticos. Com o avanço da Lava Jato, descobriu-se que os tentáculos da corrupção iam muito além da petrolífera: os recursos obtidos ilegalmente pelas empresas eram transferidos a servidores e políticos na forma de doações a campanhas eleitorais, caixa 2 e propinas.

QUEM CONDUZ AS INVESTIGAÇÕES

Participam da Lava Jato os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, e quase todas as ações do Judiciário no processo cabem ao juiz federal Sérgio Moro. A exceção fica por conta dos julgamentos de pessoas com foro privilegiado, que ficam a cargo do STF.

Foro privilegiado é a prerrogativa de algumas autoridades, de serem julgadas nas instâncias mais altas da Justiça. Têm foro privilegiado no STF, no caso de crimes comuns, o presidente e o vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e o Procurador-Geral da República.

AS DOAÇÕES ELEITORAIS

A principal linha de investigação da Lava Jato rastreia as doações eleitorais. Até a eleição de 2014, a lei autorizava doações de empresas a candidaturas. Era muito frequente que um mesmo grupo econômico doasse para todos os candidatos de um pleito. Para os críticos desse modelo de doação privada, era uma forma de os empresários projetarem sua influência sobre os políticos eleitos – ou seja, as empresas esperam algum retorno dos candidatos eleitos, seja na forma de privilégios em contrações de obras e serviços ou na votação de temas de interesse dos doadores no Congresso.

Mas a Lava Jato está mostrando que essa prática é bem mais ampla do que se imaginava. Muitas das doações eram, na verdade, repasses a servidores e políticos do excedente cobrado em contratos superfaturados firmados com os governos. Ou seja, a vencedora de uma licitação cobra muito mais do que determinada obra ou serviço valem, pega uma parte da sobra para si e distribui a outra em forma de pagamento de propina para políticos.

O CAIXA 2

As doações eleitorais até 2014 eram permitidas, mas deveriam respeitar os limites definidos por lei, que estipulava um teto eleitoral. Contudo, muitas candidaturas burlavam essa lei para poder ampliar seu poder econômico durante a campanha eleitoral e conseguir vencer a disputa. Para isso elas recorriam ao caixa 2. Trata-se do dinheiro que não é contabilizado oficialmente, nem declarado à receita federal, proveniente principalmente das doações privadas aos partidos políticos.

Em muitos casos, o caixa 2 é abastecido justamente pela propina proveniente dos contratos superfaturados de obras publicas citada no item anterior. Ou seja, a empresa doadora tenta interferir economicamente na disputa eleitoral para que o seu candidato vença e perpetue o esquema de vantagens indevidas em contratos com o governo.

Muito em função da evolução das investigações da Lava Jato, em 2015, o Supremo determinou que somente pessoas físicas podem doar às campanhas eleitorais, regra que começou a valer a partir das eleições de 2016.

A ODEBRECHT

A Lava Jato também mostrou que um grupo de empreiteiras formou um cartel no início dos anos 1990 para decidir entre elas a distribuição dos contratos da Petrobras com valores superfaturados. As maiores construtoras brasileiras participaram do esquema, mas nenhuma como a Odebrecht, uma gigante responsável por inúmeras obras importantes no país. Seu primeiro grande ciclo de crescimento ocorreu durante a ditadura, quando passou a atuar no setor público.

Desde então, a Odebrecht tem sido um dos maiores contemplados com verbas federais. Não por coincidência, o grupo também é um dos principais doadores de partidos políticos. No âmbito da Lava Jato, seu nome apareceu em praticamente todos os depoimentos e ela foi associada a políticos de vários partidos, de governos e opositores, e das diversas instâncias da esfera política.

Acuada, a empresa confirmou ter participado “de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. E, em dezembro, a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal um termo de leniência – como é chamada a delação premiada das empresas. Nesse termo, a Odebrecht confessou fraudes em contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

A DELAÇÃO PREMIADA

A delação premiada é um dos principais instrumentos usados pela Lava Jato. Ela é um acordo que oferece benefícios a um réu em troca de informações sobre um esquema criminoso. Quando ele se torna um delator, deve contar tudo o que sabe: nomes, dados, endereços, telefones, locais em que os outros envolvidos costumam se reunir. Não é necessário apresentar provas, mas as informações têm de ser confirmadas pelas investigações posteriores. Se os atos relatados forem comprovados, o réu tem a pena reduzida ou pode cumpri-la em regime mais brando, como prisão domiciliar.

A delação da Odebrecht tem potencial explosivo para afetar toda a classe política. Entre os citados nos depoimentos da empresa está 8 ministros do governo Temer e diversos parlamentares ligados ao presidente, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado. Também há referências nos testemunhos ao senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB; a Renan Calheiros (PMDB), ex-presidente do Senado; a Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo; e aos ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

FONTE: GUIA DO ESTUDANTE